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Direito Trabalhista

Acidente de trabalho: quais são os seus direitos

Elias Moraes21 de novembro de 20256 min de leitura

Acidente de trabalho não é só o que acontece dentro da fábrica. A lei protege também acidentes de trajeto, doenças ocupacionais e doenças equiparadas. E os direitos podem ir muito além do auxílio do INSS.

O que conta como acidente de trabalho

  • ·Acidente típico durante o expediente
  • ·Acidente de trajeto (casa-trabalho-casa)
  • ·Doença profissional (causada pelo trabalho)
  • ·Doença do trabalho (agravada pelas condições)

Direitos do trabalhador acidentado

  • ·Auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS
  • ·Estabilidade de 12 meses após o retorno
  • ·Manutenção do FGTS durante o afastamento
  • ·Indenização por danos morais, materiais e estéticos quando há culpa do empregador
  • ·Pensão mensal em caso de redução da capacidade laboral

O que fazer imediatamente

Exigir a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador, buscar atendimento médico, guardar todos os comprovantes e procurar orientação jurídica antes de qualquer acordo. Acordos precipitados são uma das principais causas de prejuízo.

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